Rescisão indireta: quando a falta grave é do empregador
Quando o empregador descumpre o contrato, o trabalhador pode encerrá-lo mantendo seus direitos.
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Temas e orientações
Conteúdos objetivos para você entender seus direitos antes de conversar sobre o seu caso.
Área de atuação
Direito Trabalhista
Defesa dos direitos de quem trabalha, da contratação à rescisão.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Trabalho sem carteira assinada ou “pejotização” podem esconder uma relação de emprego.
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Horas extras e jornada de trabalho
Jornada acima do limite, intervalos suprimidos e banco de horas irregular.
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Adicional de insalubridade
Exposição a agentes nocivos à saúde, como agentes biológicos, ruído e produtos químicos.
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Adicional de periculosidade
Trabalho com risco acentuado: motocicleta, eletricidade, inflamáveis, segurança.
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Verbas rescisórias e direitos na demissão
Confira se os valores pagos no fim do contrato estão corretos.
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FGTS não depositado pelo empregador
Depósitos ausentes ou irregulares podem ser cobrados.
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Assédio moral no trabalho
Humilhações, perseguição e cobranças abusivas repetidas no ambiente profissional.
Ler orientaçõesÁrea de atuação
Direito Previdenciário
Aposentadorias, benefícios do INSS e revisão de decisões negativas.
Salário-maternidade com uma contribuição
Em muitos casos, uma única contribuição válida pode bastar para o benefício.
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BPC/LOAS: requisitos e documentos
Benefício assistencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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Benefício negado pelo INSS
Aposentadorias, auxílios, salário-maternidade, pensão e BPC: há caminhos após a negativa.
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Aposentadoria por idade: requisitos
Idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição.
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Aposentadoria especial e PPP
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído, químicos e agentes biológicos.
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Auxílio-doença e incapacidade temporária
Afastamento por doença ou acidente e o que fazer quando o INSS nega.
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Aposentadoria por incapacidade permanente
A antiga aposentadoria por invalidez, para quem não pode ser reabilitado.
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Pensão por morte: quem tem direito?
Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
Ler orientaçõesÁrea de atuação
Direito de Família
Divórcio, guarda, pensão alimentícia e união estável com sensibilidade.
Divórcio consensual e litigioso
Diferenças entre os caminhos, partilha de bens e questões dos filhos.
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Guarda de filhos e convivência familiar
Guarda compartilhada, unilateral e regulamentação de convivência.
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Reconhecimento e dissolução de união estável
Como comprovar, formalizar ou encerrar uma união estável.
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