Nem toda prestação de serviço é emprego, mas muitas relações tratadas como “informais”, “freelancer” ou por meio de CNPJ reúnem, na prática, todos os elementos de um vínculo empregatício. Quando isso acontece, é possível buscar o reconhecimento na Justiça do Trabalho.
Os requisitos do vínculo de emprego
Os arts. 2º e 3º da CLT indicam os elementos que caracterizam a relação de emprego:
- Pessoalidade: o serviço é prestado pela própria pessoa, sem substituição livre
- Habitualidade: trabalho contínuo, não eventual
- Onerosidade: há pagamento pelo serviço
- Subordinação: o trabalhador recebe ordens, cumpre horários e metas definidas pelo contratante
Autônomo, PJ ou empregado?
O autônomo organiza o próprio trabalho, define como e quando prestar o serviço e assume os riscos da atividade. Quando há controle de jornada, cobrança direta e exclusividade, a contratação por CNPJ pode ser questionada (“pejotização”).
O que vale é a realidade dos fatos, e não apenas o nome dado ao contrato.
Consequências do reconhecimento
Reconhecido o vínculo, podem ser devidos a anotação na carteira, férias com 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS, recolhimentos ao INSS e demais verbas do período, observada a prescrição.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos fatos e documentos disponíveis.
