A pensão alimentícia busca garantir o sustento de quem não pode prover a própria subsistência, especialmente filhos. Ela cobre alimentação, saúde, educação, moradia, vestuário e lazer.
Fixação: necessidade e possibilidade
O valor é definido considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, de forma proporcional. Não existe percentual fixo previsto em lei.
Revisão
Mudanças na situação financeira de qualquer das partes — desemprego, aumento de renda, novas despesas dos filhos — podem justificar pedido de aumento, redução ou exoneração.
Cobrança e execução
Pensões atrasadas podem ser cobradas judicialmente. A lei prevê medidas como penhora de bens e, para as três últimas parcelas vencidas, até a prisão civil do devedor.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos fatos e documentos disponíveis.
