Após o julgamento do STF que afastou a exigência de carência para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o salário-maternidade pode ser concedido com uma única contribuição válida ao INSS. A concessão não é automática: é preciso cumprir os demais requisitos, especialmente a qualidade de segurada.
Dispensa de carência
Antes, contribuintes individuais e facultativas precisavam de 10 contribuições. Com o entendimento do STF e a adequação das regras administrativas, basta estar na condição de segurada na data do parto, adoção ou guarda — o que pode ocorrer a partir de uma contribuição válida.
Qualidade de segurada e período de graça
Mesmo desempregada, a mulher mantém a qualidade de segurada por um período (período de graça), que varia conforme o histórico de contribuições e a situação de desemprego.
Quem não tem vínculo pode contribuir como facultativa ou contribuinte individual. Atenção: pagamentos em atraso nem sempre são considerados para esse fim, por isso a análise do histórico é importante.
Documentos e indeferimento
Se o pedido for negado, é possível analisar o motivo na carta de decisão e avaliar recurso administrativo ou ação judicial.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos fatos e documentos disponíveis.
