As verbas rescisórias variam conforme a forma de desligamento. Conferir o termo de rescisão é importante para identificar valores faltantes, cálculos incorretos ou atrasos no pagamento.
Modalidades de desligamento
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) e rescisão indireta geram direitos diferentes.
O que pode ser devido
Na dispensa sem justa causa, por exemplo, normalmente são devidos:
- Saldo de salário
- Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de serviço)
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS e multa de 40%
- Guias do seguro-desemprego
Prazos e conferência
O pagamento das verbas deve ocorrer em até 10 dias após o término do contrato. O atraso pode gerar a multa do art. 477 da CLT. Guarde o termo de rescisão e compare com contracheques e extratos do FGTS.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Cada situação depende dos fatos e documentos disponíveis.
